Roberto Tadao Magami Junior Advocacia

Consultoria

Jurídica

19 anos de experiência

Confiança, qualidade e agilidade

Um escritório com atuação nacional em diversas áreas do direito que prima pela qualidade, agilidade e assertividade para obtenção de resultados acima das expectativas dos clientes tanto na esfera judicial como na extrajudicial.

Áreas de atuação

Veja como posso te ajudar a solucionar seu caso em diversas áreas.

Direito Civil

Presente no cotidiano de todas as pessoas, é a área mais complexa e extensa do direito do Brasil, abordando todas as questões jurídicas de pessoas jurídicas e físicas na esfera privada

Direito Empresarial

Cuidado na medida certa para o exercício da atividade econômica de sua empresa ou sociedade no fornecimento de bens ou serviços

Direito Administrativo Sancionador

Assessoria na regulamentação do exercício da função administrativa exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública.

Direito do Consumidor

Auxílio na defesa quanto a Cobranças Indevidas, Negativação Indevida, (SPC/SERASA), Produtos ou Serviços com Defeitos, Cumprimento de Oferta, Cláusulas Abusivas, Vícios ocultos, PROCON e Ações Judiciais em geral.

Direito Urbanístico e Imobiliário

Consultoria jurídica sobre legislação atinente a parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, dentre outras atividades.

Direito Digital e Direito da Inteligência Artificial

Na área de Direito digital nosso escritório presta os seguintes serviços de advocacia contenciosa e consultiva relacionadas ao Marco Civil da Internet, na condução e gestão de projetos de adequação à LGPD, englobando desde o mapeamento de dados até a elaboração de planos de ação e Relatório de Impacto de Dados, assim como atua na regulação do Direito da Inteligência Artificial e seus aspectos éticos.

Direito Constitucional

Na área de Direito constitucional nosso escritório presta os seguintes serviços de advocacia contenciosa e consultiva em ações constitucionais, questões relacionadas à organização federativa, bem como auxilia na análise de juridicidade de normas infraconstitucionais.

Direito Econômico e Concorrencial

Representamos clientes em processos administrativos e judiciais em temas de direito econômico e concorrencial, no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, abrangendo a aplicação da Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos da Liberdade Econômica).

Direito da Energia

Atendemos empresas engajadas com a transição energética buscando descarbonização, companhias do setor elétrico, investidores, financiadores e prestadores de serviços com foco no desenvolvimento de novas energias e de tecnologias associadas, inclusive no que se refere à adoção de estratégia de integração de critérios ESG.

Viabilizamos a estruturação e operação de projetos relacionados a biocombustíveis, gás natural, biogás e hidrogênio, à geração e distribuição de energias limpas ou renováveis, e ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias associadas ao setor.

Direito Tributário

Consultoria jurídica;
Atuação junto aos órgãos administrativos em procedimentos de consulta e obtenção de regimes especiais;
Condução de processos na esfera administrativa, compreendendo a elaboração de impugnações e recursos;
Condução de processos judiciais em sede de execução fiscal; propositura de ações contra exigências fiscais, incluídas as de caráter preventivo; o ajuizamento de ações que tenham por escopo a restituição e a compensação de indébitos; e, ainda, a realização de sustentações orais junto aos Tribunais estaduais e federais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal;
Revisão dos procedimentos, livros e documentos fiscais do cliente, no intuito de sanar irregularidades e identificar créditos passíveis de aproveitamento, bem como a revisão de operações estruturadas e seus respectivos riscos (compliance);

Life Sciences and Health Care

Tratamentos Médicos;
Planos de Saúde individuais e coletivos;
Discussões sobre interpretações de cláusulas contratuais;
Responsabilidade Civil dos profissionais da saúde;
Liberdade de atuação em ramos da saúde por parte dos profissionais;
Acesso a terapias e medicamentos, incluindo os que contenham derivados de cannabis (CBD e THC).

Direito Eleitoral

Assessoria em campanhas eleitorais, atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas (orientações sobre proibições da legislação, análise de mensagens de pré-campanha e de campanha eleitoral, orientação sobre propaganda nas mídias sociais, propositura e defesa em ações pertinentes à disputa eleitoral, atuação em prestação de contas eleitorais);
Propositura e defesa em processos eleitorais em geral (infrações em propaganda eleitoral; ação de impugnação de mandato eletivo e ação de investigação judicial eleitoral: abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social; captação ilícita de sufrágio; irregularidades em arrecadação e gastos de recursos em campanhas;
Análise prévia de condições de elegibilidade e inelegibilidades;
Impugnação e defesa em processos de registro de candidatura;
Propositura e defesa em ações de cassação de diploma ou de mandato;
Atuação em processos de julgamento de contas eleitorais;
Elaboração de pareceres em matéria eleitoral;
Assessoria perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral

Experiência leva à excelência

Advogado e Procurador Autárquico com atuação predominante na condução nas áreas de consultoria jurídica, planejamento tributário, execução fiscal, licitações e contratos, governança pública, processos legislativos, processos administrativos disciplinares, questões trabalhistas, Tribunais Superiores, Tribunal de Contas da União. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, credenciado pelo CNPQ. Membro do Grupo de Pesquisa Contratações Públicas do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, credenciado pelo CNPQ. Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2005). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo. Pós graduado em Direito Público. Pós-Graduado em Arbitragem pela Faculdade de Direito Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Direito da Proteção de Dados pela Faculdade de Direito Universidade de Lisboa/Irish Computer Society. Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Árbitro integrante da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Professor de Graduação e Pós-Graduação e Doutorando em Direito pela USP.

Contato e localização

Artigos

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LGPD e Administração Pública

Esta obra coletiva tem a finalidade de examinar, com profundidade científica e pragmática, todos os impactos relevantes que a novíssima Lei Geral de Proteção de Dados impõe na atividade da Administração Pública, bem como suas consequências jurídicas. Reúne um seleto grupo de proeminentes articulistas, que abordam temas fundamentais para uma compreensão completa e acurada da nova legislação, que instaura no País, um tratamento jurídico inédito acerca do uso compartilhado de dados públicos, a serem observados pela Adm. Pública e pelos particulares que com ela trava relações jurídicas.

Direito Administrativo Sancionador Regulatório

A presente obra, que dá continuidade à Coleção de Direito Administrativo Sancionador, do IDASAN, dedica-se ao debate e análise dos regimes administrativos sancionadores no contexto da regulação estatal, seus desafios, mudanças e perspectivas, dentro do contexto regulatório brasileiro, oferecendo estudos aprofundados e valiosos para todos os que estudam e operam neste cenário dinâmico e realidade singular, para a tutela de interesses públicos e garantia de direitos fundamentais.

Estudos Contemporâneos Sobre a Teoria dos Atos Administrativos

O conjunto de estudos aqui reunidos traz um pouco do dia a dia do Poder Público e do instrumento pelo qual ele exerce sua função administrativa: o Ato Administrativo. Para tanto, a reunião dos textos pretende explorar a teoria do ato administrativo em seus mais diversos aspectos. Da prática à ciência, o grupo de pós-graduandos que assumiu o desafio de se enveredar pela matéria que detém diversos nuances teóricos debruçou-se sobre a temática do veículo introdutor de norma administrativa com seriedade e em busca do aprimoramento acadêmico.

Roberto Tadao Magami Junior - Transparência, Pragmatismo e TCU

O TCU tem assumido um protagonismo em todos os assuntos envolvendo a atuação administrativa e, por esta razão, grandes discussões sobre o Direito Administrativo exsurgem dos seus processos de controle. Todos têm ciência sobre as suas exigências de transparência direcionadas aos órgãos e entidades da Administração Pública, mas qual será o grau de adesão às suas próprias recomendações e determinações neste tema? Esta dentre diversas outras perguntas, é o objetivo que a presente obra busca responder.