junho 2022

Regulação estatal exclusiva pode prejudicar o processo democrático, diz advogado Sob o título “Qual modelo de regulação deve ser adotado pela lei da liberdade e transparência na internet?” Está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.630/2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que tem por objetivo estabelecer normas, diretrizes e mecanismos […]