Roberto Tadao Magami Junior

Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional a lei Federal 14.431/22, que permite empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais do governo.

Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional a lei Federal 14.431/22, que permite empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais do governo.

Os ministros seguiram o voto do relator, Nunes Marques, para quem o dispositivo analisado é opção legislativa que busca garantir crédito barato às famílias brasileiras com dificuldades, especialmente para quitar dívidas mais caras.

O julgamento teve início em junho, e já tinha maioria formada quando foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com a retomada, no dia 1º de setembro, o ministro também acompanhou o relator.