Artigos

Conteúdo original em: Conjur Tanto a Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) quanto a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) exigem que a edição ou alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos sejam precedidas da realização de análise de impacto regulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os seus […]

A inteligência artificial (IA), na maior parte do tempo, é uma infraestrutura invisível que condiciona as nossas compras, assim como o que devemos ouvir, ler e seguir nas redes sociais, por intermédio do aprendizado de algoritmos, que por sua vez exige toda cautela, sob pena de direcionar a sociedade a reduzidos nichos de pensamento. Infelizmente,

Nesta quarta-feira (6 de março 2024), será retomado no STF o julgamento sobre a descriminalização da maconha (constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas). E até o momento, o placar é de cinco votos favoráveis e apenas um contrário. Dentre os argumentos favoráveis, definiu-se um critério para diferenciar traficantes e usuários: a posse de