Há um juiz natural para as audiências de custódia?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, um dos principais objetivos das audiências de custódia é coibir a prisão ilegal ou desnecessária, permitindo que um acusado de crime praticado sem violência ou grave ameaça possa responder em liberdade, evitando assim que supostos criminosos de baixa periculosidade se misturem com pessoas violentas nos presídios. Daqui […]
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