Roberto Tadao Magami Junior

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EXIGE ANÁLISE DA SITUAÇÃO ATUAL DA FAMÍLIA.

Para o STJ, o ECA prioriza a família natural como ambiente ideal para o desenvolvimento da criança e do adolescente e, por essa razão, a colocação em família substituta deve ser considerada uma medida excepcional e provisória, como objetivo à superação das dificuldades identificadas no lar, visando sempre a reintegração familiar, e no caso em concreto determinou a imediata retomada do poder familiar à mãe, assegurando o direito dos filhos ao convívio familiar.