Roberto Tadao Magami Junior

EM SEDE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE É CABÍVEL A RECONVENÇÃO SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS

O denunciado pode apresentar reconvenção contra o autor da ação principal ou contra o denunciante, desde que preenchidos os pressupostos legais – como estar fundada no mesmo negócio que motivou a ação principal. O STJ definiu que a denunciação da lide admite que o denunciado apresente reconvenção contra o autor da ação principal ou contra o denunciante, desde que cumpridos os requisitos legais, como a conexão com o mesmo negócio que originou a ação principal.