O TRF da 1ª Região confirmou o término da validade da patente PI0113109-5 referente ao medicamento STELARA (usado para tratar doenças autoimunes como psoríase, Doença de Crohn e colite ulcerativa), de titularidade da Johnson & Johnson, em 7 de agosto de 2021, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo STF na ADIn 5.529, que delimitou o prazo máximo de 20 anos para a validade de patentes no Brasil, contados a partir da data do depósito.