Roberto Tadao Magami Junior

Menu

Noticias

Últimas notícias jurídicas

EM SE TRATANDO DE USUFRUTO ESTABELECIDO POR ATO INTER VIVOS, O USUFRUTUÁRIO SOBREVIVENTE NÃO TEM O DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS FRUTOS REFERENTES AO QUINHÃO DE USUFRUTUÁRIO FALECIDO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, HAJA VISTA QUE O REFERIDO QUINHÃO NÃO FOI ACRESCIDO AO SEU E NEM TRANSMITIDO AOS HERDEIROS, APENAS RETORNANDO AO NU-PROPRIETÁRIO.

Notícias jurídicas

EM SE TRATANDO DE USUFRUTO ESTABELECIDO POR ATO INTER VIVOS, O USUFRUTUÁRIO SOBREVIVENTE NÃO TEM O DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS FRUTOS REFERENTES AO QUINHÃO DE USUFRUTUÁRIO FALECIDO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, HAJA VISTA QUE O REFERIDO QUINHÃO NÃO FOI ACRESCIDO AO SEU E NEM TRANSMITIDO AOS HERDEIROS, APENAS RETORNANDO AO NU-PROPRIETÁRIO. Read More »

PARA O TCU MUDANÇAS NAS APLICAÇÕES MÍNIMAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EXIGIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECORRENTES DE ALTERAÇÕES DO TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO RETROAGEM, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO.

Notícias jurídicas

PARA O TCU MUDANÇAS NAS APLICAÇÕES MÍNIMAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EXIGIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECORRENTES DE ALTERAÇÕES DO TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO RETROAGEM, SALVO QUANDO HOUVER EXPRESSA CLÁUSULA DE VIGÊNCIA EM SENTIDO DIVERSO. Read More »

DE ACORDO COM O TCU, É CABÍVEL A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE (ART. 46 DA LEI 8.443/1992) DE EMPRESA QUE, COM O INTUITO DE BURLAR A VEDAÇÃO DO ART. 38, INCISO II, DA LEI 13.303/2016, PARTICIPA DE LICITAÇÃO PROMOVIDA POR ESTATAL VALENDO-SE DO PATRIMÔNIO DE OUTRA EMPRESA

Notícias jurídicas

DE ACORDO COM O TCU, É CABÍVEL A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE (ART. 46 DA LEI 8.443/1992) DE EMPRESA QUE, COM O INTUITO DE BURLAR A VEDAÇÃO DO ART. 38, INCISO II, DA LEI 13.303/2016, PARTICIPA DE LICITAÇÃO PROMOVIDA POR ESTATAL VALENDO-SE DO PATRIMÔNIO DE OUTRA EMPRESA Read More »

OS ADMINISTRADORES DA ELETROBRAS COM PODERES SOCIETÁRIOS ADVINDOS DA PARCELA DE AÇÕES DETIDAS PELA UNIÃO, OU OS REPRESENTANTES DA UNIÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL, OU, AINDA, AQUELES QUE TENHAM O PODER DE INDICAR OS INTERESSES DA UNIÃO A SEREM LEVADOS EM ASSEMBLEIA-GERAL PODEM SER SANCIONADOS PELO TCU

Notícias jurídicas

OS ADMINISTRADORES DA ELETROBRAS COM PODERES SOCIETÁRIOS ADVINDOS DA PARCELA DE AÇÕES DETIDAS PELA UNIÃO, OU OS REPRESENTANTES DA UNIÃO DA ASSEMBLEIA-GERAL, OU, AINDA, AQUELES QUE TENHAM O PODER DE INDICAR OS INTERESSES DA UNIÃO A SEREM LEVADOS EM ASSEMBLEIA-GERAL PODEM SER SANCIONADOS PELO TCU Read More »