TJ-SC determinou a um proprietário a restauração completa de imóvel que integra o conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico do município do litoral de Santa Catarina, além do escoramento emergencial da fachada de local, que corria o risco de desabamento, por considerá-lo responsável pela conservação e manutenção do imóvel tombado.