Roberto Tadao Magami Junior

TJ/SP ANULA SENTENÇA ARBITRAL POR RELAÇÃO ENTRE ÁRBITRO E ESCRITÓRIO

Foi anulada a sentença arbitral ao constatar que o árbitro-presidente do procedimento não revelou suas relações profissionais com o escritório de advocacia da parte contrária, comprometendo a imparcialidade do julgamento ao violar os princípios da transparência e boa-fé. A notoriedade ou a fama do árbitro-presidente, como parecerista, não faz presumir que, ao ser indicado e nomeado como árbitro, as partes implicitamente saibam que, concomitantemente, há interação profissional entre ele e os advogados da contraparte. Segundo o TJ/SP para afastar a assimetria de informações, era imprescindível a revelação das interações profissionais, em especial o histórico e a intensidade delas, para permitir eventual consentimento informado.