Resolução proíbe procedimento de interrupção de gestação após as 22 semanas, mas o TRF assegurou às meninas e mulheres continuarem a pleitear que seus casos sejam analisados individualmente pelo Poder Judiciário.
Resolução proíbe procedimento de interrupção de gestação após as 22 semanas, mas o TRF assegurou às meninas e mulheres continuarem a pleitear que seus casos sejam analisados individualmente pelo Poder Judiciário.